O Prefeito Municipal de São João do Manteninha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com o Art. 37, Inciso II, da Constituição Federal, torna público que fará realizar Processo Seletivo Público de Provas Objetivas de Conhecimentos, Provas de Resistência Física e Curso de Formação Inicial, para provimento de vagas nos cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e formação de Cadastro Reserva, discriminadas no Anexo I deste Edital, sob o regime jurídico estatutário conforme definido na Lei Complementar Municipal nº 06 de 01/11/2011 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João do Manteninha, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 04/2011 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da área de Saúde Municipal, Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, Lei Federal nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018, bem como nas demais legislações pertinentes e normas estabelecidas no presente Ato Convocatório.