O Prefeito Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com o Art. 37, Inciso II, da Constituição Federal, torna público que fará realizar Processo Seletivo Público de Provas Objetivas de Conhecimentos, além de Provas de Resistência Física, para provimento de vagas nas funções do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e formação de Cadastro Reserva, discriminadas no Anexo I deste Edital, sob o regime jurídico estatutário conforme determina Lei Municipal nº 527 de 20 de setembro de 2013 que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Ubaporanga, e de acordo com a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, Lei Federal nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018, bem como nas demais legislações pertinentes e normas estabelecidas no presente Edital.