O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Grama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com o Art. 37, Inciso II, da Constituição Federal, torna público que fará realizar Processo Seletivo Público de Provas Objetivas de conhecimentos e Curso de Formação Inicial, para provimento de vagas no cargo de Agente Comunitário de Saúde do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e formação de Cadastro Reserva, discriminadas no Anexo I deste Edital, sob o regime jurídico estatutário conforme determina Lei Complementar Municipal nº 755 de 05 de abril de 1995 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo de Santo Antônio do Grama, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 638 de 27 de março de 2023, Lei Municipal nº 622 de 14 de setembro de 2022, Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, Lei Federal nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018, bem como nas demais legislações pertinentes e normas estabelecidas no presente Edital.