O Prefeito Municipal de São João da Mata, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com o Art. 37, Inciso II, da Constituição Federal, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas Objetivas de Conhecimentos, de Habilidades e de Títulos, dependendo do cargo, para provimento de vagas nos Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, discriminadas no Anexo I deste Edital, sob o regime jurídico estatutário conforme determina Lei Complementar Municipal nº 24 de 28 de junho de 2001 que instituiu o Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João da Mata, e de acordo com a Lei Complementar Municipal no 35 de 23 de abril de 2025, e de acordo com as demais legislações pertinentes e normas estabelecidas no presente Edital.